“Não temos maturidade para deixar a formação por conta própria”, afirma presidente do Sindicato dos CFCs sobre fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH

O anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o fim da obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou reação do setor. Em entrevista ao vivo ao programa Bom Dia, Cidade, da rádio CDN 93.5FM, nesta quarta-feira (30), o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindicFC-RS), Vilnei Pinheiro Sessim, afirmou que a proposta “pegou de surpresa” os profissionais da área.

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Para o presidente, o Brasil ainda não está pronto para um modelo em que o cidadão escolhe se vai se preparar ou não para dirigir. Ele citou diferenças culturais entre o Brasil e países como Estados Unidos e Alemanha e criticou a comparação com os EUA, apontando que lá há mais rigor na fiscalização direta, além dos índices de direção sob efeito de álcool serem muito menores.

— Nós podemos flexibilizar a carteira quando nós não tivermos resolvido o nosso problema cultural e sinistralidade de acidente de trânsito. (...) No Brasil, cada balada segura é uma outra enxurrada de infrações de trânsito com pessoas dirigindo que estão embriagadas. [...] Eu acredito que nós não temos ainda, no Brasil, a maturidade suficiente para deixar, simplesmente, a formação de condutores por livre espontânea vontade das pessoas — afirma Sessim.

A importância da formação técnica

Segundo ele, o setor reúne mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil, que atuam na preparação de motoristas para o trânsito. Para Sessim, a manifestação do ministro não passou por nenhum debate com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O presidente afirma,ainda, que não se baseia em critérios técnicos e pode colocar em risco a qualidade da formação dos motoristas no Brasil. 

— Uma carteira de habilitação, ela não é simplesmente uma concessão do Estado, um documento, um papel. Dificilmente, nós vamos conseguir trazer aqui para a entrevista um educador, um técnico que conheça de educação e de formação que vai ser contra o modelo de habilitação posto hoje no Brasil e, principalmente, no Rio Grande do Sul.

Após a declaração do ministro, ele conta buscou informações diretamente com o governo federal, mas não encontrou qualquer base concreta para a proposta.

— É totalmente uma medida descabida e, neste momento, parece que ela é mais uma medida eleitoreira do que realmente uma questão técnica – acrescenta Sessim.

Custo da CNH

Ao ser questionado sobre a principal justificativa dada por Renan Calheiros, o alto custo para tirar a carteira, Sessim comenta que o valor pode ser reduzido por outros caminhos. Mas defendeu o modelo atual, que envolve 45 horas de aulas teóricas e 20 de aulas práticas. 

— Pois então, quanto custa uma vida no Brasil? É com isto que nós, os Centros de Formações de Condutores, trabalhamos todo dia, preparar pessoas para o trânsito, evitar sinistralidade – frisa ele.

Ele sugeriu a redução de impostos sobre o setor como alternativa para baixar os custos, além de lembrar que os Centros de Formação de Condutores (CFC) prestam serviços ao Estado sem benefícios fiscais.

— Pode ser reduzida a carga tributária, por exemplo [...] Nós não temos benefício nenhum para prestar esse serviço em nome do Estado [...] É a carga tributária cheia. Então, sim, tem espaço. Vamos sentar na mesa com o governo e vamos buscar soluções para isso.

Outra alternativa apontada por Sessim seria a ampliação de programas, como a CNH Social, que oferece gratuidade na habilitação para pessoas cadastradas no CadÚnico. Ele lembrou que, no RS, o programa contemplou mais de 300 pessoas recentemente. Além disso, Sessim lembrou que o governo federal possui o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), fundo voltado à segurança no trânsito, que poderia subsidiar a CNH para pessoas de baixa renda.

— Tem hoje R$ 806 milhões à disposição do governo para serem aplicados em educação e formação de condutores. Esse dinheiro poderia ser usado para aquela pessoa de baixa renda que não tem condições de ter uma carteira de habilitação – finaliza o presidente do sindicato.